Termina prazo para atualização de dados de beneficiários do Bolsa Família.
.As prefeituras têm até hoje (31) para repassar ao governo federal dados sobre o acompanhamento de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para não perder os recursos de gestão do programa durante o primeiro semestre de 2010, todas as secretarias municipais de Saúde devem informar o acompanhamento de pelo menos 20% dos beneficiários.
Os requisitos de saúde - cujo controle é semestral - fazem parte das contrapartidas que a população beneficiária do Bolsa Família precisa cumprir para receber a transferência de renda. Para isso, as famílias devem manter a vacinação das crianças de até sete anos em dia, fazer acompanhamento do crescimento infantil e do pré-natal (para mulheres em idade fértil, de 14 a 44 anos).
INCLUSÃO DO BOLSA FAMILIA
Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.
As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pesso, podem participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos mebros da família.
Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010, 09:33 | valei-me
Oposição vê uso eleitoral do Bolsa-Família
Apesar de estar sendo tratada pelo ministério como apenas uma instrução sobre a forma de funcionamento do recadastramento das famílias, o texto permite interpretar que um novo governo poderá alterar e encurtar o Bolsa-Família, excluindo famílias ou diminuindo o programa.
A Instrução Operacional nº 34, conforme mostrou ontem o jornal "O Globo", diz que "para os anos de 2011 e 2012, no entanto, a fixação da data de validade do benefício estará sujeita a alterações segundo novas diretrizes que sejam estabelecidas pela nova administração que assumir o Bolsa-Família em janeiro de 2011". É a única menção ao período posterior ao governo Luiz Inácio Lula da Silva em todo o texto, de 14 páginas, que trata basicamente do recadastramento de beneficiários e sua possível exclusão por falta de atualização de dados.
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que o texto divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social "é desonesto, claramente eleitoral e uma irresponsabilidade com o povo". "Fomos nós que inventamos o Bolsa-Família. Nós achamos que o presidente Lula foi até muito bem nesse assunto. Nós sempre dissemos isso. Mas o que eles falam é mentira, é terrorismo e é seguramente o tipo de ação a que essa gente se acostumou", disse ele, em entrevista ao site de seu partido.
Em nota distribuída ontem, o Ministério do Desenvolvimento Social nega que a advertência que consta no documento tenha qualquer relação com o calendário eleitoral. Afirma que a instrução operacional trata apenas dos procedimentos para atualização cadastral dos beneficiários que estão inscritos no programa há mais de dois anos sem que seus dados tenham sido verificados pelas prefeituras e argumenta que esse é um procedimento que está em "permanente processo de aperfeiçoamento". As informações são do jornal
Muda de setor chefinho do bolsa familia!
A Secretaria Municipal de Assistência Social mostra o caminho em que o chefe moreira deve seguir apartir de agora,segundo a administraçõa ele fara parte do Pro jovem que chega a cidade de penedo para somar, moreira de castro junior(ex-chefinho) estar contente segundo ele!